Trabalho aprova proposta que facilita rescisão de contrato Agência Câmara - 12 nov. 2008 A Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público aprovou hoje o Projeto de Lei 836/07, do deputado Laerte Bessa (PMDB-DF), que aumenta a proteção ...
Comissão aprova prazo para devolução de pagamento indevido Agência Câmara - 7 nov. 2008 Laerte Bessa ainda retirou do texto original a previsão de que o ressarcimento seja efetuado por meio de depósito em conta corrente ou por cheque nominativo ...